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PISO DA ENFERMAGEM: Maioria do STF vota para manter suspenso piso da categoria

Nesta quinta-feira, placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida; falta voto de Rosa Weber.

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (15), maioria pela manutenção da liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

A decisão vale até que sejam analisados impactos do novo projeto na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Há debates também sobre a possibilidade de demissões no setor.

Até a publicação desta reportagem, o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.

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