A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Câmara dos Deputados aprovou, por 393 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei que tornam hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A votação ocorreu na tarde de quarta-feira (9/11), e a matéria será enviada ao Senado.
A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.
“Com relação ao Código Penal, também estamos aumentando as penas para diversos tipos de crime, principalmente com relação a esses crimes cometidos diretamente contra crianças e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e exploração sexual no rol de outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças, ou adolescentes”, afirmou o relator, deputado Charlles Evangelhista (PP-MG).
Nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar.
Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança, ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela
