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Em nota enviada à imprensa, Samuel Jr. (Republicanos) apontou que o extrato orçamentário daquele ano expõe “inconsistências e descaso com o plano fiscal”.
O deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) opinou nesta quinta-feira (10/11), na Comissão de Orçamento, pela reprovação das contas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), relativas ao ano de 2019. Ele é o relator do texto no colegiado da Assembleia Legislativa (AL-BA).
Em nota enviada à imprensa, o parlamentar apontou que o extrato orçamentário daquele ano expõe “inconsistências e descaso com o plano fiscal”.
“Debruçando-me sobre a vasta documentação apresentada, faz-se perceber que não foram cumpridas todas as metas fiscais que foram traçadas para este exercício, bem como foram observadas inúmeras inconsistências de cunho financeiros, demonstrando o descaso com a verba pública e com o plano fiscal que ora foi apresentado”, escreveu Júnior no relatório.
O deputado também indicou que Rui descumpriu dispositivos de pagamento de emendas impositivas. “Também demonstra negligenciada a reserva para o desígnio a que se faz proposto, corroborando o não cumprimento das metas fiscais e a boa gestão e transparência das contas públicas”, pontuou.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2019, aprovada em 2018 pela AL-BA, cada deputado estadual tinha direito a aproximadamente R$ 1,6 milhão de emendas impositivas para usar. Este dispositivo permite que o parlamentar indique ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar
