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O projeto que autoriza o uso da cannabis medicinal foi aprovado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), nesta terça-feira (8). De acordo com o dispositivo legal, está autorizado o acesso universal ao tratamento de saúde com uso da cannabis e a pesquisa sobre o uso medicinal da substância.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Lobão (MDB), foi aprovado em dois turnos pelos deputados estaduais e encaminhado para sanção do governador Paulo Dantas (MDB), mas o prazo expirou e o texto retornou ao Legislativo, que promulgou a lei. Agora, o poder executivo tem prazo de 30 dias para regulamentar a lei, que já está em vigor no estado.
A cannabis é o gênero da maconha, mas também é a planta medicinal utilizada para o tratamento de 26 condições médicas. Ela atua no atua no sistema nervoso central, apresentando potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade. Atualmente a planta é um produto controlado no Brasil e é permitido o registro de produtos à base de seus princípios ativos.
Alagoas passa a fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial de medicamentos à base de cannabis. Também fica autorizado o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) para assegurar que pessoas em situação de pobreza no estado possam ter acesso ao medicamento e a tratamentos com base na substância.
