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Advogado entra com ação contra a fila de regulação do estado da Bahia


O advogado Maurício Bastos Souza entrou com uma ação contra o Estado da Bahia para que sejam adotadas medidas para a diminuição da fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o advogado, é necessário que haja mais transparência para os critérios empregados na regulação dos pacientes.

Maurício Bastos explicou que a ação foi distribuída junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, e o processo está concluso para apreciação do pedido de tutela de emergência.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

“Na última quinta-feira, eu dei entrada em uma ação justamente por conta do aumento de casos de processos envolvendo a liberação da fila de regulação para pessoas daqui de Feira de Santana. Tivemos um aumento de 300% no ano passado. Este processo passou a tramitar aqui em Feira de Santana na 2ª Vara da Fazenda Pública, e peço também a intimação do Ministério Público para se fazer parte, por se tratar de uma demanda tão importante com relação à saúde”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, foi necessário utilizar dados divulgados por sites de notícias para fundamentar a ação.

“Através dos dados publicados no Correio da Bahia e Acorda Cidade, além de dados pesquisados no Tribunal de Justiça da Bahia, eu pude buscar estas informações. Infelizmente observamos um aumento de casos das pessoas que estão aguardando nesta fila, só que a gente não tem a transparência com relação à administração pública, que tem por obrigação tornar públicas todas estas informações. Hoje, por exemplo, eu não sei quantas pessoas estão na fila, quanto tempo que elas já estão, nem exatamente o número de pessoas que são atendidas, então este é o objeto da ação, para trazer a transparência das informações”, disse.

Ainda segundo o advogado Maurício Barbosa, a pesquisa só não pôde ser mais ampla com dados retirados na própria unidade hospitalar, pois não são divulgados.

“Estas informações ficam muito restritas à administração do hospital, mas estes dados deveriam ser de acesso público em alguma ferramenta como tem o Conecte SUS, mas infelizmente isso não é possível. Fui ao Fórum justamente para conversar com o juiz e ele apreciar esta tutela de urgência o quanto antes, porque saúde a gente não pode aguardar”, concluiu.

Com informações do Acorda Cidade

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