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Prefeito baiano vira réu após decisão do TJ-BA por suspeita de fraudes em licitação de coleta de lixo; saiba mais


O prefeito é acusado de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo em 2017

Rodrigo Hagge Costa (MDB), prefeito de Itapetinga, no Médio Sudoeste, se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo em 2017. A decisão é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O gestor teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$$ 414 mil, conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA).

Nágila contestou uma alegada ausência de dolo – ou seja, intenção de cometer o crime –  por parte do Hagge, já que o gestor “dispensou licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”.

Dano ao Erário

Para a desembargadora, o fato pressupõe dano ao Erário, pois o prefeito “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta, bem como do dolo do agente, uma vez que, ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”.

Pedidos de afastamento e prisão negados

Ainda na decisão, Nágila não atendeu o pedido de afastamento e prisão do gestor, cobrado pelo MP-BA. Conforme a magistrada, “apenas deve ocorrer o afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal nos casos em que restar induvidoso que a sua permanência no exercício das funções conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”.

Procurado pelo portal tanto por ligação quanto por mensagens de texto, o prefeito Rodrigo Hagge Costa não atendeu, nem respondeu aos questionamentos. Caso o gestor decida se manifestar, essa matéria será atualizada.

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