O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando o reajuste na contribuição dos servidores para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A medida foi publicada na edição da última quinta-feira (4), no Diário Oficial do Legislativo.
O percentual para pagamento do contribuinte pedido pelo Executivo é da ordem de 2,5%, de forma linear para todas as categorias do funcionalismo estadual. “Tal medida se justifica em razão da necessidade de garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo na absorção das demandas de incorporação de novas tecnologias, bem como promover o aprimoramento das regras regulatórias da assistência”, argumenta o governo. Até aqui, o percentual pago por servidores públicos é de 2%, de acordo com a tabela de contribuição especificada pela lei – e o mesmo percentual de contribuição do governo para o plano. O reajuste de 0,5% atinge tanto a contribuição de servidores quanto a contrapartida do Estado.
O governo ainda solicita ao Legislativo que o PL seja analisado em regime de urgência.
Fonte: Bahia Notícias
