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O show programado da banda 'O Erótico', que estava agendado para ocorrer em Serrinha no próximo sábado (24), foi suspenso após uma decisão judicial. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (22) em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além da suspensão do evento, também foi determinado que a banda não seja contratada novamente até uma decisão judicial definitiva.
Na ação, o MP destacou a necessidade de coibir esse tipo de violência em eventos em Serrinha, especialmente aqueles financiados com recursos públicos, e particularmente no período de São João, uma festa tradicional em que crianças e adolescentes se reúnem e podem ser facilmente influenciados por discursos que promovam violência, objetificação e humilhação das mulheres.
A decisão judicial, acolhendo os argumentos do MP e baseada em decisões anteriores, determinou que a contratação da banda viola as disposições da Lei Maria da Penha e da Lei Antibaixaria, uma vez que as músicas do grupo desrespeitam os direitos das mulheres, conforme garantidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, elaborada à legislação brasileira.
"Atenção é chamada para frases que contêm palavrões direcionados ao sexo feminino e sugere o uso de força contra a mulher sem considerar seu consentimento. Por exemplo, em certos versos, a mulher é chamada de 'filha da puta', 'safada', eo eu lírico faz referência a 'bater, bater, bater', 'surra, surra, surra' e bater com vontade' em sua parceira", afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade.
Segundo a magistrada, "o conteúdo das canções claramente não está alinhado com as ações públicas protegidas na defesa das mulheres, com o qual uma entidade governamental tem o compromisso legal de implementar".
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