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MEC envia documento às secretarias de educação para dar início ao processo de transição dessas instituições
O governo liderado por Lula, do PT, deu início ao processo de extinção completa do programa federal de escolas cívico-militares, uma iniciativa promovida durante o mandato de Jair Bolsonaro, do PL. O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às secretarias de educação para iniciar a transição dessas escolas e retirar os militares do ambiente escolar.
O documento do MEC, que começou a ser distribuído na segunda-feira (10), afirma que a "cessação progressiva do programa" foi decidida após uma avaliação da medida. A ideia é encerrar o programa até o final do ano letivo, com a previsão de remoção gradual dos militares das Forças Armadas que atuam nessas escolas.
"A partir desta decisão, será iniciado um processo de desmobilização dos militares envolvidos na implementação e designados para as unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam o encerramento do ano letivo com a normalidade necessária para as atividades e trabalhos educacionais", diz o texto.
No início deste ano, o governo já havia extinto uma subsecretaria criada durante a gestão Bolsonaro para cuidar desse tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia indicado que não apoiava essa medida, mas ainda faltava definir como seriam as escolas que já adotavam esse modelo.
Nesse modelo, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na administração das escolas. Ao contrário das escolas militares convencionais, que são totalmente geridas pelo Exército, nesse modelo, as secretarias de Educação continuam sendo responsáveis pelo currículo escolar, mas os alunos precisam usar uniformes e seguir regras estabelecidas pelos militares.
O PT é majoritariamente contrário a esse modelo, embora haja defensores dentro do partido e em outras legendas que apoiam o governo.
Essa falta de definição alimentou críticas à militarização, bem como cobranças daqueles que são favoráveis a ela. Durante uma sessão no Congresso, Camilo repetiu aos parlamentares que, além do fato de o modelo não estar alinhado com a política do governo, havia um desvio de recursos da educação para o pagamento dos militares.
Um decreto que regulamentará a extinção deve ser publicado nos próximos dias.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do governo federal, foi lançado em setembro de 2019, durante o primeiro ano do mandato do presidente Bolsonaro. Até 2022, foram empenhados R$ 104 milhões no programa, que corresponde à primeira fase da execução orçamentária, em que os recursos são reservados.
No entanto, o valor efetivamente pago foi muito menor, totalizando apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. O governo atual precisará decidir como cumprir os compromissos já registrados, uma vez que os valores empenhados são considerados restos a pagar, e a obrigação de execução continua.
Mesmo antes dessa medida, o modelo de escolas cívico-militares estava se expandindo pelo país. Em 2015, havia 93 escolas. Em 2018, esse número aumentou para 120, abrangendo pelo menos 22 estados.
Até o ano passado, o MEC contabilizava 215 escolas cívico-militares, algumas já implementadas e outras em processo de implementação - o cronograma foi afetado pela pandemia. Essas instituições estão presentes em todos os estados do país, que aderiram ao programa em parceria com o MEC.
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