Débora Régis poderá manter seu mandato até que o TRE-BA julgue novos recursos contra a cassação
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, derrubou nesta terça-feira (04) a cassação da vereadora Débora Régis (PDT), de Lauro de Freitas. De acordo com o magistrado, a edil só poderia ser cassada após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa.
O TRE-BA havia cassado o mandato de Débora Régis no dia 20 de junho, durante julgamento de uma ação movida pelo PSB em 2020. A vereadora então recorreu da decisão, para que pudesse manter seu mandato enquanto não fosse julgado seu novo recurso.
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Na Câmara de Lauro de Freitas, Débora Régis se apresenta como ferrenha opositora da prefeita do município, Moema Gramacho (PT). De acordo com a vereadora, a petista promove uma grande perseguição política contra ela, o que teria resultado na decisão de cassação no TRE-BA.
Ainda segundo Débora Régis, a acusação que levou à cassação do seu mandato — de arrecadação ilícita de campanha e gastos de contratação de pessoal, compra de material e outros serviços — foi fundamentada em “testemunhas compradas”.
- "O TRE foi induzido ao erro em uma ação totalmente política e mesquinha da prefeita, por meio de um partido aliado, que ela comanda na cidade. O que a prefeita quer é me tornar inelegível, para que eu não possa derrotar o sucessor dela nas eleições de 2024. Como não pode me acusar de corrupção, cria uma denúncia feita com pessoas compradas, como já comprovamos. Mas o povo está do meu lado e vê essa perseguição", declarou Débora Régis.
"Lauro de Freitas está abandonada, em todas as áreas. Temos uma prefeita que só pensa em fazer política e perseguir os adversários, deixando a gestão de lado. Ela não cuida das pessoas", disparou a vereadora.
Em maio, Moema rechaçou as acusações de perseguição e defendeu que a adversária responda na Justiça às acusações que são feitas a ela.
“Eu não sei por que ela está fazendo essa acusação. O que ela quer me envolvendo nisso? Ela que responda na justiça se está devendo alguma coisa”, afirmou a petista.
