No dia 30 de agosto de 2023, a Prefeita do Município de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, assinou o Decreto n° 332/2023, que determina a suspensão das atividades do Paço Municipal e demais órgãos públicos, com exceção dos serviços essenciais. A medida foi tomada como parte do movimento organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em resposta à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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A decisão de aderir ao movimento da UPB reflete a preocupação dos municípios nordestinos com a diminuição dos repasses federais, especialmente o FPM. A Prefeita destacou a importância de unir-se a outras prefeituras em uma manifestação coletiva para chamar a atenção do governo federal sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
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De acordo com o Decreto, durante o dia 30 de agosto, o funcionamento do Paço Municipal e dos Órgãos Públicos estará suspenso, com exceção dos serviços considerados essenciais. A limpeza pública, as atividades do Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães e o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) continuarão operando normalmente, visando garantir o atendimento à população.
O Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. A medida visa a chamar a atenção para a importância dos repasses federais para a sustentabilidade financeira dos municípios e promover uma ação coletiva em prol dos interesses municipais.
