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| Foto: Joab Vitorino / Informações Portal Bereu News |
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe anunciou uma decisão de extrema relevância no que diz respeito à prestação de serviços de limpeza pública no município. Através do edital de suspensão contratual, publicado recentemente, a administração municipal tomou uma medida contundente em prol do interesse público. Confira Decreto.
A decisão foi motivada por um ofício emitido pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município, que levantou sérias preocupações acerca da suposta falha na execução dos serviços de limpeza pública em Conceição do Jacuípe. Como resposta a essa preocupação, a Prefeitura deu início ao Processo Administrativo nº 144/2023, que assegura ampla defesa e contraditório.
O edital de suspensão contratual, regido pela Portaria nº 117/2023, decreta a suspensão imediata do contrato identificado como 088/2023, relativo à prestação de serviços de limpeza pública, que compreende varrição, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e serviços correlatos, destinados a atender as necessidades do município de Conceição do Jacuípe.
Este contrato estava em vigor desde o Pregão Eletrônico SRP 030/2022 e tinha como contratada a empresa E. A. P. Prestação de Serviços EIRELLI, com CNPJ nº 07.229.405/0001-45.
O Edital entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores que possam conflitar com sua determinação. A Prefeitura está empenhada em garantir que a prestação de serviços essenciais à comunidade ocorra de forma eficiente e em conformidade com as normas e regulamentos vigentes. A suspensão contratual demonstra o compromisso da administração municipal em zelar pelo interesse público e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população de Conceição do Jacuípe.
