Projeto precisa passar pelo atual titular da pasta, Flávio Dino, que deixará a casa em fevereiro para assumir uma vaga do Supremo Tribunal Federal
O Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei para institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país. O objetivo é transformar o objeto como parte do equipamento de proteção dos policiais. As informações são da Folha de S. Paulo
Ainda de acordo com o jornal, a primeira versão do projeto tornava obrigatório o uso das câmeras e dava o prazo de 18 meses para que os estados se adequassem. Mas a Casa Civil solicitou ajustes no texto, visto que, se fosse mantido a obrigatoriedade o governo federal que deveria custear.
O projeto precisa passar pela avaliação do ministro Flávio Dino, que tem a intenção enviar a proposta sob sua gestão. Ele irá deixar o ministério para assumir em fevereiro uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se acatado, o PL vai argumentar que as gravações podem servir como prova para que o policial possa se defender de eventuais acusações. A lei valeria para policiais militares, civis, penais, bombeiros e peritos. No âmbito nacional, as polícias Federal e Rodoviária Federal.
