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| Por Joab Vitorino Portal Bereu News |
A Prefeita Tânia Yoshida promulgou o Decreto n° 37/2024, publicado em 29 de janeiro de 2024, estabelecendo o calendário de feriados e pontos facultativos a serem observados no município ao longo do ano.
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O primeiro artigo do decreto especifica os feriados nacionais, estaduais e municipais para 2024, visando orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Destaca-se a importância de manter serviços essenciais sem prejuízo durante esses períodos.
O calendário de feriados nacionais inclui datas como a Confraternização Universal em 1° de janeiro, a Sexta-feira da Paixão em 29 de março e o Dia da Independência do Brasil em 7 de setembro. Já o feriado estadual, em 2 de julho, comemora a Independência da Bahia. Os feriados municipais de Conceição do Jacuípe, como o Dia de São João em 24 de junho, também são mencionados.
Os pontos facultativos, conforme a Portaria MGI Nº 8.617 de 26 de dezembro de 2023, foram estabelecidos em datas como o Carnaval em fevereiro, Corpus Christi em maio e a véspera de Natal e Ano Novo em dezembro.
O segundo artigo esclarece que os pontos facultativos não são considerados feriados no município, sendo a dispensa ao trabalho nessas datas uma decisão das empresas.
O terceiro e quarto artigo reforçam a responsabilidade dos dirigentes dos órgãos e entidades na preservação e funcionamento dos serviços essenciais, bem como proíbem a antecipação de pontos facultativos em discordância com o decreto.
O decreto, conforme o Artigo 5°, entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.
Dessa forma, a comunidade de Conceição do Jacuípe tem agora as diretrizes para programar seu ano de 2024, considerando os feriados e pontos facultativos estabelecidos pela administração municipal.
