Projeto que prevê fim da 'saidinha' de presos será analisado no Senado

Projeto que prevê fim da 'saidinha' de presos será analisado no Senado


Texto será estudado pela Comissão de Segurança Pública, e tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP)

No retorno das atividades legislativas no Congresso Nacional, o Senado já coloca em pauta na próxima terça-feira, 6, um projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, popularmente chamada de “saidinha”. 

O texto, que será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. A proposta está parada desde março do ano passado no colegiado. 

Atualmente, a legislação permite o benefício da “saidinha” a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. A medida é analisada como uma forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

A relatoria da proposta no colegiado é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar apresentou dois relatórios favoráveis ao projeto, mas nenhum deles entrou em votação na Comissão. 

Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório, exposta em outubro, seja apresentada e lida pelo senador na terça.

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