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A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe anunciou nesta segunda-feira (01/04), por meio do Diário Oficial, a aprovação da Lei Municipal nº 867/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação. A medida, sancionada pela Prefeita Tânia Yoshida, visa reconhecer e valorizar o importante trabalho realizado pelos educadores.
De acordo com a nova lei, os profissionais da educação, incluindo docentes, profissionais de suporte pedagógico, direção escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, além de profissionais de funções administrativas e operacionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, receberão um abono no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por matrícula.
Esse abono, conforme estipulado na legislação, será concedido em duas parcelas e tem como objetivo não apenas reconhecer os relevantes serviços prestados pelos profissionais da educação, mas também incentivá-los a continuar seu trabalho em prol do alcance de metas de aprendizagem cada vez mais expressivas para os alunos da rede municipal.
É importante ressaltar que o abono concedido não se incorporará aos vencimentos dos servidores, nem servirá de base para qualquer fim ou efeito, conforme estabelecido no texto da lei. Além disso, as despesas decorrentes dessa medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
