A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou à cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, R$ 51 milhões a mais do que o previsto em portaria assinada pela própria representante em dezembro do ano passado.
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O dinheiro entrou em evidência após o filho da ministra, Marcio Lima Sampaio, ter sido nomeado secretário de Cultura da cidade. A contratação aconteceu em janeiro do ano passado, 21 dias após o dinheiro ser liberado.
Para justificar o envio de R$ 55,4 milhões, a portaria n° 2.169/2023 cita quatro autorizações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Rio de Janeiro. Porém, de acordo com o portal UOL, só há aval para o repasse de R$ 4,6 milhões.
De acordo com as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), repasses para serviços de alta e média complexidade acima do teto estabelecido precisam ser autorizados por colegiados estaduais com representantes da área da saúde.
Dos R$ 55,4 milhões que entraram, R$ 31 milhões foram movimentados entre os dias 15 (data da reunião com Nísia) e 29 de dezembro. Depois disso, o restante do dinheiro não foi mais usado: os R$ 22,4 milhões estão parados na conta da prefeitura.
Procurado, o Ministério da Saúde alega “divergência” nos dados da portaria, mas diz ter tido autorização para o repasse. Em nota ao portal UOL, o ministério menciona novos números de autorizações da CIB do Rio de Janeiro para justificar o repasse.
Porém, de acordo com a reportagem, os números não batem, pois permance uma diferença de R$ 2,5 milhões a mais entre o valor que foi enviado e o que está autorizado.
