O MP apontou que há indícios de falsidade ideológica em um dos atestados de capacidade técnica apresentado pelo instituto que fez as provas e irregularidades quanto ao recolhimento das taxas de inscrição
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O Ministério Público estadual recomendou a suspensão imediata de concurso público realizado pela prefeitura de Mutuípe, em março de 2024. Segundo o MP, a recomendação ocorre por conta de indícios de irregularidades na forma de contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), responsável pela execução do certame.
A suspensão deve durar até a conclusão da apuração das supostas ilegalidades. A decisão emitida sexta-feira (24/5), pelo promotor de Justiça Thiago Fonseca, aponta que o contrato com a empresa não poderia ter sido feito sem a realização de licitação. Além disso, há indícios de que o valor total arrecadado com as taxas de inscrição para o concurso supera o limite de R$ 59,9 mil, previsto em lei para dispensas de processos licitatórios.
O promotor apontou ainda que há indícios de falsidade ideológica em um dos atestados de capacidade técnica apresentado pelo instituto e irregularidades quanto ao recolhimento das taxas de inscrição.
Segundo informou o MP, o concurso contou com mais de 3 mil inscritos, resultando a arrecadação superior aos R$ 54.450,00 totalizados em proposta apresentada pela empresa, destinada à realização de concurso para mil candidatos. Ainda segundo a promotoria, o valor arrecadado com as inscrições não poderia ficar sob a responsabilidade da contratada, pois tem natureza tributária, sendo recurso público.
O concurso público buscava a contratação de 52 profissionais em diversos cargos e formações, as contratações poderão alcançar níveis médio, fundamental e superior. De acordo com edital do certame, a remuneração fica entre R$ 1.412 a R$ 5.036,36, valores que variam conforme a formação, função exercida e carga horária que se estabelece entre 20 a 40 horas semanais.
