Lei Maria da Penha completa 18 anos e avança na luta contra violência


Apesar das conquistas, os números da violência contra mulheres estão em crescimento no Brasil

Próxima de completar 18 anos - no dia 07 agosto -, a Lei Maria da Penha evoluiu ao longo do tempo para colocar a segurança da mulher em primeiro lugar. Um dos grandes avanços é a facilitação da produção de medidas restritivas, que é uma possibilidade de ação rápida da Justiça. Hoje é possível que a mulher consiga uma medida restritiva em 3, 4 dias, sem que haja abertura de um inquérito. Apenas no primeiro semestre deste ano já foram produzidas 5.776 medidas protetivas.

“A medida protetiva, que aliás é o coração da Lei Maria da Penha, é o instrumento mais eficaz atualmente para proteger a mulher. Ela não precisa nem de inquérito, nem de processo, o que mostra como essa Lei foi feita com muita inteligência. Você não pede medida protetiva aleatoriamente, mas basta a mulher solicitar a medida e dizer o que está passando, o que aconteceu, ou mostrar mensagens, ou chamar uma testemunha. É um processo mais simples do que a realização de um inquérito, de todo um processo”, explica a desembargadora e coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Maria Sales.

Diante do descumprimento da medida protetiva o homem pode ser preso em flagrante. A ação também é uma alternativa para o caso da mulher que não quer que o outro responda a um processo, mas ainda assim quer o afastamento daquela pessoa que a está machucando de alguma forma. “Hoje a lei prima pela segurança da mulher. Isso foi fundamental pra gente. Se a mulher está em risco, a gente imediatamente pede a protetiva, para garantir que ela tenha um documento judicial e que o sujeito seja intimado”, afirma a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira.

Além das quase seis mil medidas preventivas citadas anteriormente, conforme dados das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) já foram feitas 930 prisões por crimes de violência contra a mulher nos primeiros seis meses do ano. Foram 828 prisões em flagrante e 102 de mandados de prisão.

No combate a esses crimes existe um antes e depois da Lei Maria da Penha. “É uma lei que mudou o cenário jurídico e a vida das mulheres. Antes da lei os processos desses crimes eram resolvidos no juizado especial de pequenas causas e as penas eram o pagamentos de cestas básicas. O homem poderia pensar que era só ‘bater e pagar’. E hoje mudou. As penas são de prisão agora”, comenta a desembargadora Nágila.


Violência aumenta

Mesmo diante de tantos avanços, os números da violência contra mulheres estão em crescimento. De 2022 para 2023, aconteceu um aumento de 9,8% de agressões em situação de violência doméstica, conforme dados do Anuário de Segurança Pública, que foi divulgado na última quinta-feira, 18. Foram 8.372 casos registrados de tentativas de homicídio em 2023, o número representa um crescimento de 9,2% em comparação com o ano anterior. Também com aumento, as tentativas de feminicídio alcançaram um número 7,1% maior em 2023.

Para a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira - espaço para suporte de mulheres vítimas de crimes de violência doméstica e familiar e também os crimes sexuais -, Ana Clara Auto, os números representam um histórico de subnotificação que vem mudando no país. “A violência contra as mulheres é uma questão complexa porque as vítimas não procuram ou não procuravam o sistema de justiça. Não é que essas mulheres já não sofriam diversos tipos de violência, é que elas não procuravam os equipamentos da rede de atendimento. Esses números têm crescido e tendem a crescer e isso significa que elas estão tendo mais confiança nos equipamentos”, afirma. Nos quase sete meses de atuação da Casa já foram feitos mais de 3.500 atendimentos.


Postar um comentário

Please Select Embedded Mode To Show The Comment System.*

Postagem Anterior Próxima Postagem
BEREU NEWS
BEREU NEWS