O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo de uma gravação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) maneiras de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, no caso das rachadinhas.
Segundo o portal Consultor Jurídico (Conjur), Moraes justificou a decisão afirmando que a eventual divulgação parcial da gravação poderia levar à publicação de notícias “incompletas ou fraudulentas”, em prejuízo “à correta informação à sociedade”.
Participaram da da conversa Augusto Heleno, então ministro do GSI; Alexandre Ramagem, então comandante da Abin; e Luciana Pires, advogada de Flávio, além do ex-presidente. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da reunião, que ocorreu em agosto de 2020, era “blindar” Flávio na investigação que apurava um suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O caso foi arquivado em 2022.
Segundo o Ministério Público, funcionários de Flávio devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolates e de investimentos em imóveis.
A reunião tratou de supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na produção do relatório de inteligência fiscal que deu causa à investigação contra Flávio.
A decisão foi tomada no inquérito que apura o uso, durante o governo de Bolsonaro, do aparato da Abin para monitorar ilegalmente ministros do Supremo, deputados e jornalistas.
