Investigação envolve repasses sem destinação definida para municípios do estado
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para investigar a aplicação das chamadas emendas Pix, recursos de emendas parlamentares impositivas sem destinação definida, em quatro municípios do estado. As portarias de investigação foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.
As cidades sob apuração são Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, no Recôncavo Baiano. Camaçari, quarto maior município do estado, com 300,3 mil habitantes, recebeu R$ 11,5 milhões em emendas PIX este ano. Santo Antônio de Jesus, a maior cidade do Recôncavo, com 103 mil habitantes, obteve R$ 3,9 milhões. Governador Mangabeira, com 20,6 mil habitantes, recebeu R$ 1 milhão, enquanto Dom Macêdo Costa, menor entre os quatro, recebeu R$ 400 mil.
Criadas em 2019, as emendas PIX permitem que parlamentares destinem recursos a estados e municípios sem a necessidade de projetos ou critérios prévios para a utilização das verbas. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desse tipo de emenda, decisão referendada pelo plenário da Corte, que determinou que os repasses deveriam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.
Posteriormente, no dia 20 de agosto, foi alcançado um acordo entre o STF e os poderes Executivo e Legislativo para a retomada das emendas PIX. Pelo novo entendimento, a destinação dos recursos deve ser identificada, com prioridade para obras inacabadas, e registrada no Tribunal de Contas da União (TCU).
