A ViaBahia emitiu um fato relevante nesta segunda-feira (23) informando que entrou em consenso com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (“TCU”) para a rescisão contratual referente às concessões da BR 116 e BR 324.
De acordo com a companhia, a solução consensual “ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis”. A ViaBahia reforça que a solução consensual apenas será efetiva e eficaz após a sua homologação pelo TCU.
O anúncio vem após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informar, no final de semana, a saída da ViaBahia da concessão da BR-116 e BR-324. A informação foi dada em uma coletiva de imprensa neste sábado (21), em Vitória da Conquista.
"Na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a Via Bahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a Via Bahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o Governo vai retirar a Via Bahia da concessão", declarou o petista, segundo o Blog do Sena.
Segundo ele, se tudo caminhar como previsto, o fim da concessão termina em dezembro. O Governo Federal deverá promover obras nas duas estradas.
