LEI SECA: Portaria proíbe venda e consumo de álcool nas Eleições 2024 em Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe

LEI SECA: Portaria proíbe venda e consumo de álcool nas Eleições 2024 em Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe

Por Bereu News / Informações TRE-BA

A Justiça Eleitoral da 192ª Zona, que abrange os municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe, estabeleceu a proibição da comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie durante o período das eleições de 2024. A medida está detalhada na Portaria ZE-192 nº 7, de 03 de outubro de 2024, assinada pelo juiz eleitoral Dr. Glauco Dainese de Campos.

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Conforme a portaria, a proibição começa a valer a partir das 00:00 do domingo, 6 de outubro de 2024, até as 17h do mesmo dia, abrangendo bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos comerciais, além de ruas e áreas externas de residências. Essa determinação tem como objetivo garantir a ordem pública e o pleno funcionamento das seções eleitorais, assegurando que os eleitores estejam em condições físicas e psíquicas adequadas para exercer o direito ao voto.

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A decisão foi tomada considerando os riscos que o consumo de bebidas alcoólicas representa, como a promoção de tumultos e desordem, além de relatos anteriores de perturbação da ordem pública em pequenas cidades do interior devido ao uso imoderado de álcool.

A portaria ainda define que, no sábado, 5 de outubro, estabelecimentos que têm como atividade principal a venda de bebidas alcoólicas deverão encerrar suas atividades até 23h30, respeitando a proibição que se estenderá até as 17h de domingo. Restaurantes e lanchonetes poderão funcionar no dia da eleição, desde que não sirvam bebidas alcoólicas.

O descumprimento da portaria poderá resultar em responsabilização criminal, sendo recomendado que a Polícia Militar faça rondas preventivas nos locais citados, com cautela e prudência. A medida já foi adotada em eleições anteriores, sendo considerada fundamental para a manutenção da ordem e tranquilidade no processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral destaca a importância da ampla divulgação da portaria e recomenda que os veículos de comunicação locais colaborem para garantir que a população esteja ciente das regras. Além disso, o Ministério Público Eleitoral e as Polícias Militar e Civil foram acionados para fiscalizar o cumprimento das normas.

Essa iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança e a integridade do processo eleitoral, buscando garantir um ambiente de tranquilidade para os eleitores e para a apuração dos resultados.

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