MPBA recomenda exoneração de assessora da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe por indícios de nepotismo

MPBA recomenda exoneração de assessora da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe por indícios de nepotismo


O Ministério Público da Bahia recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa. 

A recomendação aponta indícios de nepotismo, uma vez que Yasmin é enteada do vereador Marcelo Menezes da Mata e não possui a isenção e formação técnica adequada para a função, já que é estudante de administração. O documento, emitido pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi recebido nesta terça-feira, dia 15, pela presidência do parlamento municipal. A Câmara tem 10 dias para comunicar o MP sobre o desligamento da servidora. 

Segundo a recomendação, a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação de 50% sobre o vencimento do salário-base. Embora o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato.

Paola Gallina lembra que a prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. “A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.


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