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Por Bereu News / Foto montagem Bereu News |
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destinaram, em conjunto, R$ 4,7 milhões ao município de Coração de Maria, localizado no Centro-Norte da Bahia, através de transferências especiais, conhecidas como emendas PIX. Os recursos acabaram beneficiando o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen), sediado em Salvador, entidade que recentemente esteve sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) por preocupações relacionadas à transparência desse mecanismo de repasse.
A investigação da CGU e o Instituto Isen
A CGU solicitou, em setembro deste ano, informações aos 200 entes federativos que receberam as maiores cifras por meio de emendas PIX desde sua implementação, em 2020. O resultado foi um relatório de mais de 400 páginas, que destacou o Instituto Isen como uma das dez entidades sem fins lucrativos mais beneficiadas. Essa ONG já foi alvo de preocupações levantadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quanto à transparência no uso desses recursos.
Em Coração de Maria, o Instituto Isen foi contratado por meio do Termo de Colaboração nº 001/2024, firmado em abril, para executar o projeto "EDUCAÊ - Juntos por Uma Nova Educação" em parceria com a Secretaria de Educação municipal. O acordo tem duração prevista de 12 meses, com repasses totais de R$ 17,7 milhões em parcelas mensais de R$ 1,4 milhão. Até o momento, R$ 9,3 milhões foram transferidos, sendo R$ 4,7 milhões provenientes das emendas PIX de Cajado e Coronel.
Os valores e os parlamentares
O senador Angelo Coronel, natural de Coração de Maria, destinou R$ 3,2 milhões, enquanto Cláudio Cajado repassou R$ 1,5 milhão. Ambos os valores foram transferidos em junho deste ano. No entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência, não há descrição específica para a destinação dos recursos.
Os parlamentares destacaram, em declarações, que não tinham conhecimento do repasse para o Instituto Isen. Cajado explicou que as emendas não tinham objeto definido e que a solicitação foi feita diretamente pela gestão municipal de Coração de Maria. “O prefeito solicitou [as emendas] para uma obra e nós destinamos. Eu desconheço o repasse para esse instituto. Sempre que repasso emendas, acompanho as obras, justamente para ir vendo a execução pelo meu gabinete. Mas com a emenda PIX muitos prefeitos utilizavam. Eles sabem a prioridade e as demandas que devem atender prioritariamente”, afirmou Cajado.
Na mesma linha, Angelo Coronel destacou que a responsabilidade pela aplicação dos recursos cabe à administração municipal. “Não tinha conhecimento de quaisquer irregularidades. De acordo com a legislação vigente, após a transferência, a responsabilidade pela aplicação dos recursos é do município. Confio que a Prefeitura, sob a liderança de um prefeito sério e comprometido com a transparência, tomará as medidas necessárias para sanar qualquer problema e garantir a correta utilização dos recursos públicos”, pontuou o senador.
Contexto político
Ambos os parlamentares tiveram papéis relevantes em discussões tributárias e fiscais neste ano. Cláudio Cajado foi o único deputado federal baiano no grupo de trabalho da Câmara que analisou a proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada em 18 de dezembro. Já Angelo Coronel foi o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, também aprovado recentemente, que define as normas gerais para o Orçamento da União.
Próximos passos
A CGU segue monitorando a utilização dos recursos e apontou em seu relatório a necessidade de maior transparência e controle sobre as emendas PIX. A gestão municipal de Coração de Maria, liderada pelo prefeito Kley Lima, também está sob os holofotes, com cobranças pela aplicação correta dos valores repassados.
A reportagem do Bereu News continuará acompanhando o caso e trazendo atualizações sobre a fiscalização das emendas e a execução dos projetos no município.