Concurso Público suspenso: MP-BA aponta fraudes e irregularidades graves de Conceição do Jacuípe

Por Joab Vitorino com Informações do MP

A recomendação do MP também exige que a prefeitura forneça informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória, sob pena de ações adicionais.

Em mais um desdobramento alarmante na esfera pública, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça responsável pelo caso, emitiu a Recomendação IDEA nº 003.9.538541/2024, denunciando irregularidades que comprometem a lisura e a transparência do concurso público realizado pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe. O certame, regido pelo edital nº 001/2024, tinha como objetivo o provimento de 1.141 vagas e formação de cadastro de reserva, mas agora enfrenta sérias acusações que colocam em xeque sua legitimidade.  

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Fraudes em Licitação e Escolha de Banca Organizadora 

Um dos pontos mais críticos apontados pelo MP-BA diz respeito à contratação do Instituto Bahia (ISBA), responsável pela organização do concurso. A banca foi contratada por meio de dispensa de licitação, um processo que, segundo a Promotoria, foi marcado por favorecimento. Documentos analisados indicam que os parâmetros apresentados ao Instituto Bahia foram desproporcionais em relação às demais entidades consultadas, garantindo à contratada uma posição vantajosa e um preço reduzido.  

Além disso, foi constatado que a capacidade técnica e a idoneidade da banca organizadora não foram devidamente verificadas. Investigações revelaram que o Instituto Bahia possuía histórico de ações judiciais e penalidades anteriores, incluindo uma suspensão por violação ao sigilo de gabaritos no município de Riacho de Santana/BA.  


Taxas de Inscrição Retidas Ilegalmente  

Outro ponto polêmico diz respeito à arrecadação de aproximadamente R$ 2,47 milhões em taxas de inscrição, valor que deveria ter sido recolhido ao tesouro municipal, conforme determinação legal. Contudo, a Promotoria aponta que o montante foi retido indevidamente pelo Instituto Bahia, contrariando normas do Tribunal de Contas da União (TCU).  


Denúncias de Fraudes e Favorecimentos  

Diversas denúncias reforçam a suspeita de manipulação de resultados. Relatos de candidatos indicam que gabaritos foram substituídos após a aplicação das provas, supostamente favorecendo servidores temporários, comissionados e parentes da gestão municipal.  

Além disso, questões foram apontadas como fora do conteúdo programático, e houve relatos de desorganização generalizada, como divulgação tardia e errônea de locais de prova, impressão de materiais no momento do exame, e desrespeito a candidatos com deficiência.  


Conflito de Interesses e Comissão Fragilizada  

A Promotoria destacou ainda o conflito de interesses na atuação da presidente da comissão organizadora, que teria se valido de assessoria jurídica prestada por um candidato inscrito ao cargo de procurador jurídico. A comissão também foi acusada de omissão, com decisões tomadas de forma unilateral pela presidente, comprometendo a transparência do processo.  


Recomendações do MP-BA 

Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou:  

  • 1. Anulação do certame, com ampla divulgação da decisão aos candidatos;  
  • 2. Investigação rigorosa sobre as denúncias de fraude e direcionamento;  
  • 3. Realização de novo concurso público, com banca organizadora idônea e escolha baseada em critérios técnicos e transparentes;  
  • 4. Devolução imediata dos valores arrecadados em taxas de inscrição ao tesouro municipal;  
  • 5. Responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos nas irregularidades.  


Repercussão e Próximos Passos  

O escândalo gerou revolta entre candidatos e a comunidade local. A Prefeitura de Conceição do Jacuípe ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias. O MP-BA continuará acompanhando o caso e poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades não sejam sanadas.  

A credibilidade do serviço público e o direito à igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos estão em jogo. Este episódio reforça a necessidade de vigilância constante sobre a administração pública e a atuação firme de órgãos fiscalizadores em defesa da moralidade e transparência.  

Confira aqui o documeto do MP

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