O pedido de encerramento do inquérito contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) devido a uma suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
O pedido de encerramento do inquérito contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria-Geral da República concluiu que não existiam elementos que justificassem sua "responsabilização".
No entanto, o magistrado determina que a parte da investigação que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada à primeira instância.
Moraes afirma que a investigação pode ser retomada se forem descobertas novas evidências. A decisão de arquivar é habitual quando a Procuradoria-Geral da República se manifesta nesse sentido.
A delação de Cid indica um crime, porém a versão não foi comprovada com evidências, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inquérito, o procurador-geral declarou que a legislação veda a aceitação de denúncia "baseada exclusivamente nas declarações do colaborador".
Gonet declarou que existem "consideráveis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacinação, tenha tomado a vacina.
De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo público para a vacinação. Ele foi indiciado pela Polícia Federal pelos delitos de inserção de informações falsas em sistemas de informações públicas e por associação criminosa.
