Por Joab Vitorino - Bereu News
A Prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida, publicou a Portaria Nº 011/2025, de 03 de março de 2025, designando um agente público para elaborar, organizar e executar ações emergenciais voltadas à coleta de lixo e entulho no município. A medida busca conter os impactos da deficiência no serviço, garantindo a limpeza pública e o bem-estar da população.
De acordo com a portaria, o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Jailton dos Santos Souza, foi designado para coordenar essas ações. A decisão se baseia na competência municipal estabelecida pela Constituição Federal, que determina aos municípios a organização e prestação de serviços essenciais, como a coleta de lixo.
A gestão municipal justificou a medida citando a necessidade de manter a cidade limpa e prevenir a proliferação de pragas e doenças. Além disso, informou que a decisão foi tomada com base em evidências constatadas por meio de diligências administrativas, além de registros em vídeos, fotografias e denúncias feitas pela população e veiculadas na imprensa.
Os atos praticados desde 1º de março de 2025 foram convalidados pela portaria, e a designação do serviço extraordinário permanecerá vigente enquanto a situação emergencial persistir. A Prefeitura reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços públicos e destaca que continuará acompanhando de perto a execução das medidas para garantir uma solução eficiente ao problema da coleta de lixo e entulho na cidade.
