Cassação foi baseada no número de faltas do deputado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou, nesta quinta-feira, 23, a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato da veredora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A decisão do chefe do Legislativo foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo (DOL).
No documento, Motta justificou a cassação do mandato baseado no número de faltas do deputado no Parlamento, pois preso em março de 2024, e não se afastou do cargo.
A medida foi baseada no Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
O sistema do Legislativo diz que o parlamentar acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.
Brazão em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar Chiquinho Brazão para a prisão domiciliar, em 11 de abril.
