A medida corrige a defasagem provocada pelo aumento do salário mínimo
Foi editada nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória nº 1.294, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e isenta contribuintes com rendimento mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida corrige a defasagem provocada pelo aumento do salário mínimo, que passou a R$ 1.518 em janeiro de 2025.
Apesar de a nova faixa de isenção manter a política já adotada em anos anteriores, a elevação do piso salarial exigiu a atualização da tabela. O Orçamento de 2025, que contempla o novo valor do mínimo, foi aprovado pelo Congresso em março e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11).
Além da medida provisória, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta foi entregue à Câmara dos Deputados em março e ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas para vigorar a partir do próximo ano.
Segundo o projeto, a compensação pela redução na arrecadação viria da taxação de aproximadamente 141 contribuintes com rendimento mensal superior a R$ 50 mil. No entanto, a definição da fonte de compensação ainda depende de consenso no Congresso.
A proposta segue em tramitação e ainda não tem data para votação.
