Pedágio será suspenso após rompimento de contrato com a ViaBahia
A cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, será suspensa a partir do dia 15 de maio. O cenário acontece após o fim do contrato de concessão com a ViaBahia, que administrava os trechos. A partir desta data, a gestão passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que manterá a gratuidade enquanto estiver à frente da operação.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28), quando o Governo Federal oficializou o pagamento da primeira parcela da indenização à ViaBahia. O valor de R$ 231 milhões, repassado pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR), compõe um total de R$ 681 milhões negociados como compensação pelos investimentos não amortizados e bens não depreciados da concessionária.
Além das BRs-324 e 116, o DNIT assumirá também os trechos das rodovias BA-526 e BA-528. A quitação completa da indenização está prevista para ocorrer em duas etapas: a próxima parcela será paga em junho deste ano e a última, no início de 2026.
O encerramento do contrato foi viabilizado por meio de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual também colocou fim a todas as disputas judiciais, administrativas e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A expectativa agora é pela realização de um novo leilão de concessão, programado para dezembro de 2025, que definirá uma nova empresa responsável pela administração das vias.
