Por Joab Vitorino - Bereu News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição dos últimos recursos da defesa no processo em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo Moraes, os recursos apresentados foram considerados "meramente protelatórios" e não impediram o início do cumprimento da pena. Ainda de acordo com o despacho, a prisão deve ser efetuada de imediato, independentemente de nova deliberação do plenário da Corte.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, determina o ministro.
Mesmo com a prisão determinada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, com objetivo de referendar a decisão individual de Moraes.
Entenda o caso
Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme as investigações, enquanto dirigente do PTB, ele teria utilizado sua influência para nomear aliados em cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
Segundo a acusação, Collor recebeu mais de R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da estatal. Em novembro do mesmo ano, por 6 votos a 4, o Supremo rejeitou os embargos apresentados pela defesa, mantendo a condenação.
Com a decisão desta quinta-feira, o Brasil vê um novo capítulo na história política de Fernando Collor, que volta a enfrentar as consequências de escândalos de corrupção, mais de três décadas após ter renunciado à presidência em meio a um processo de impeachment.
A equipe do portal Bereu News segue acompanhando os desdobramentos do caso.
