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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da revista íntima considerada vexatória em presídios. Em decisão unânime, os 11 ministros estabeleceram novas diretrizes para garantir a segurança nas visitas sem violar a dignidade dos visitantes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que "é inadmissível a revista íntima vexatória, que envolve desnudamento ou exames invasivos com a finalidade de causar humilhação". Além disso, a Corte determinou que provas obtidas por esses meios serão consideradas ilícitas e não poderão ser usadas em processos judiciais.
Para substituir o procedimento, estados e municípios terão um prazo de 24 meses para adquirir e instalar equipamentos como scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x. Caso esses métodos não sejam viáveis, a revista íntima só poderá ocorrer com o consentimento do visitante, sendo realizada exclusivamente por profissionais de saúde, em local adequado e apenas em maiores de idade.
Se a inspeção não for possível e houver "indícios robustos" de que o visitante tenta ingressar com objetos ilícitos, como drogas ou armas, a administração penitenciária terá autoridade para negar a entrada.
A decisão teve como base um caso concreto julgado pelo STF. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia absolvido uma mulher flagrada com maconha no corpo ao tentar entrar em um presídio, sob a justificativa de que a prova foi obtida por meio de um procedimento considerado ilegal. O Ministério Público estadual recorreu, mas o STF manteve a absolvição, consolidando a nova regra sobre as revistas em presídios.
