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Por Joab Vitorino - Bereu News |
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava o atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, pela compra de 300 respiradores durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos, adquiridos por R$ 48,7 milhões através do Consórcio Nordeste junto à empresa Hempcare, nunca foram entregues.
Na época, Rui Costa presidia o Consórcio e foi um dos responsáveis pela negociação. A empresa contratada era especializada em medicamentos à base de maconha e não tinha experiência na venda de respiradores, o que gerou questionamentos e deu início a uma investigação da Polícia Federal e do próprio TCU.
Durante o julgamento realizado nesta quarta-feira (23), o ministro Bruno Dantas defendeu Rui Costa, destacando a urgência da situação vivida no auge da pandemia. “Causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto”, afirmou.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, chegou a votar pela responsabilização de Rui Costa e do então secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, alegando falta de cautela na contratação da Hempcare e questionando a escolha da empresa.
No entanto, o processo foi arquivado por 5 votos a 2. Votaram a favor de inocentar Rui Costa os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Já Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus votaram contra.
Para Dantas, embora tenha havido falhas, não se pode ignorar o contexto emergencial. “A conduta adotada pelos gestores se mostrou razoável diante da urgência. Houve irregularidade, sim, mas não se pode exigir uma conduta diferente naquele cenário”, concluiu.
A decisão do TCU encerra uma das investigações mais polêmicas envolvendo a atuação dos governos estaduais durante a pandemia no Brasil.
