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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (6) para discutir três projetos de lei que alteram regras sobre a posse e o porte de armas no Brasil. As propostas anulam portarias do Exército e da Polícia Federal e promovem mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Mudanças para policiais, bombeiros e jornalistas
Um dos projetos susta normas que hoje limitam a compra de armas por policiais militares, bombeiros e também jornalistas que atuam em áreas de risco. No ano passado, o Exército já havia reduzido de seis para quatro o número de armas permitidas para esses profissionais. Além disso, militares da ativa só podem adquirir duas armas de uso restrito, como fuzis e pistolas de alto calibre — antes eram permitidas até cinco.
Avaliação psicológica pode deixar de ser obrigatória
Outro projeto propõe acabar com a exigência de avaliação psicológica a cada três anos para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Essa exigência está prevista em portarias do Exército e da Polícia Federal.
Estatuto do Desarmamento pode ser alterado
A terceira proposta em análise altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que moradores de áreas rurais, com mais de 20 anos, possam adquirir, possuir e portar armas de fogo, desde que comprovem que precisam da arma para garantir a alimentação da família. Atualmente, a idade mínima exigida é de 25 anos.
As propostas reacendem o debate sobre o controle de armas no país e podem avançar nas próximas semanas, caso tenham o aval da comissão.
