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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
Lei sancionada pela prefeita Tânia Yoshida garante aumento com efeitos retroativos a janeiro de 2025
Foi sancionada nesta sexta-feira (16/05), a Lei Municipal nº 894/2025, que concede reajuste salarial de 12% a todos os servidores públicos efetivos do município de Conceição do Jacuípe. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, foi oficializada pela prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida e terá efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o texto da lei, o reajuste contempla exclusivamente os servidores efetivos, conforme definido pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 28/1974. Estão excluídos do benefício os secretários municipais e ocupantes de cargos comissionados.
A Prefeitura informa que os valores retroativos serão pagos com base em dotações orçamentárias próprias, conforme previsto no orçamento vigente. As formas de pagamento dos retroativos ainda serão definidas por meio de decreto a ser publicado pelo Poder Executivo.
A sanção da lei representa um avanço nas políticas de valorização dos servidores municipais, buscando reconhecer o trabalho e a dedicação dos profissionais que atuam no serviço público de forma efetiva.
