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| Por: Joab Vitorino - Bereu News |
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe publicou um decreto que regulamenta a atuação de comerciantes e vendedores ambulantes durante o Arraiá do Berimbau 2025. A medida, assinada pela prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida, visa garantir a segurança, a ordem e o bem-estar dos participantes do evento, que ocorrerá entre os dias 19 e 24 de junho, das 19h às 07h, no Estádio Municipal Roseirão e entorno.
Entre os principais pontos, destaca-se a proibição da venda de bebidas em embalagens de vidro em um raio de 100 metros do circuito da festa, com penalidades severas para o descumprimento da norma.
De acordo com o Art. 1º do decreto, fica terminantemente proibida a comercialização de bebidas em garrafas de vidro dentro do perímetro estipulado, incluindo bares, restaurantes e ambulantes. A medida visa evitar acidentes e preservar a integridade física dos participantes da festa.
A comercialização de bebidas quentes (como cachaças, licores, vinhos, gin e outros) será permitida apenas dentro dos estabelecimentos licenciados, desde que servidas em copos plásticos e que os recipientes de vidro não saiam do interior do ponto de venda.
Além disso, está proibida a entrada e circulação de caixas térmicas (coolers) no circuito da festa, bem como a venda de churrasquinho fora dos pontos autorizados.
Todos os comerciantes, inclusive os já estabelecidos na área, deverão possuir:
- Cadastro na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
- Licença de funcionamento (temporária ou definitiva) emitida pelo Setor de Tributos;
- Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Municipal.
Prazo para regularização: até o dia 18 de junho de 2025.
A ausência de regularização resultará em apreensão de mercadorias, aplicação de autos de infração, advertências e, se necessário, suspensão da licença de funcionamento.
A fiscalização será feita por equipes da Vigilância Sanitária. O descumprimento das normas poderá resultar em:
- Apreensão dos produtos;
- Lavratura de autos de infração e advertência;
- Suspensão temporária do alvará em caso de reincidência.
As mercadorias apreendidas poderão ser recuperadas entre os dias 26 e 27 de junho, na sede da Vigilância Sanitária, situada na Secretaria de Saúde (Rua João Hipólito de Azevedo, s/n). Produtos não resgatados nesse período serão descartados.
- Horário permitido para carga e descarga: das 10h às 16h.
- Fica proibido o tráfego de carrinhos de carga e pranchões após as 16h ou durante os shows.
- Apenas moradores previamente identificados poderão circular com veículos na área interditada.
A prefeitura estabeleceu o seguinte quantitativo de vagas para os comerciantes dentro do circuito da festa:
| Tipo de Comércio | Vagas | Taxa |
| ------------------------------ | ----- | ---------- |
| Isopor | 50 | R\$ 50,00 |
| Toldos (drinks, lanches, etc.) | 60 | R\$ 300,00 |
| Trailers | 06 | R\$ 300,00 |
| Abastecimento de Gelo | 04 | R\$ 150,00 |
| Baleiros | 02 | R\$ 50,00 |
Todos devem atualizar cadastro na Secretaria de Cultura e realizar o pagamento da taxa de licença no Setor de Arrecadação da Prefeitura.
- Os comerciantes do entorno, mesmo os não fixos, deverão se cadastrar e regularizar a situação mediante pagamento único de R\$ 300,00 até 18 de junho.
- Não será permitido colocar barracas, tendas, trailers ou tabuleiros fixos nos passeios públicos, para garantir a acessibilidade.
- É obrigatória a refrigeração adequada dos alimentos, conforme exigências sanitárias.
- Após o fechamento do circuito, não será autorizado trânsito de veículos de abastecimento, exceto previamente autorizados.
As vias de saída de emergência estarão sinalizadas, garantindo o fluxo seguro de veículos em caso de necessidade. Toda a estrutura do evento será acompanhada por órgãos de segurança e fiscalização.
A iniciativa da Prefeitura de Conceição do Jacuípe busca organizar de forma segura e estruturada um dos eventos mais aguardados do calendário cultural da cidade. A colaboração dos comerciantes e do público será fundamental para o sucesso do Arraiá do Berimbau 2025, que promete ser uma festa inesquecível, mas com responsabilidade e respeito às normas.
Fique atento: o decreto já está em vigor. Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
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