Até 1,8 milhão de baianos podem ficar isentos de pagar a conta de luz a partir de julho, com a ampliação da faixa de gratuidade anunciada pelo governo da Bahia. O novo benefício da Tarifa Social garante isenção total para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados, também estão incluídos.
Se o consumo mensal ultrapassar 80 kWh, o excedente na conta de luz será cobrado normalmente. Por exemplo, se o consumo for de 100 kWh, a família paga apenas pelos 20 kWh adicionais. Antes, o desconto era aplicado de forma progressiva, com percentuais que variavam de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo e do perfil do beneficiário.
Com a nova isenção na conta de luz, o Governo do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 26 milhões em ICMS, para beneficiar diretamente parte significativa da população de baixa renda. A medida acompanha decisão do Governo Federal, que editou em junho uma medida provisória garantindo isenção total na Tarifa Social para consumos de até 80 kWh mensais.
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP, optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os recursos para custear o desconto virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção do ICMS será concedida por meio de convênio, e a Coelba já foi comunicada. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês de julho”, disse o secretário Manoel Vitório.
