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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
Desde 1º de julho de 2025, novas regras estabelecidas pelo Banco Central para o uso de chaves Pix passaram a valer, com o objetivo de reforçar a segurança do sistema e evitar fraudes. Agora, instituições financeiras devem verificar, junto à Receita Federal, a situação cadastral de CPFs e CNPJs vinculados às chaves.
A principal mudança é a exclusão automática de chaves associadas a documentos irregulares. No caso de CPF, serão desativadas as chaves com status cadastral como "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula". Já para CNPJs, as situações que levam à exclusão são "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula".
Segundo o Banco Central, essa atualização não tem relação com inadimplência ou pendências financeiras. Assim, quem está com o “nome sujo” ou possui débitos não será afetado, desde que o CPF esteja regular com a Receita Federal. A regularização pode ser feita diretamente pelo site do órgão.
Além disso, outras mudanças passaram a valer:
- Chaves aleatórias não podem mais ser alteradas. Caso deseje mudar, será necessário gerar uma nova;
- Chaves com e-mail não poderão ser transferidas para outro titular;
- Chaves com número de celular continuam podendo ser transferidas, considerando a frequência de troca de números entre os usuários.
As novas diretrizes visam dificultar fraudes, como o uso de documentos de pessoas falecidas, e proteger ainda mais os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Fique atento: se sua chave Pix for desativada, entre em contato com sua instituição financeira e verifique sua situação cadastral junto à Receita Federal.
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