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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que pretendia alterar regras sobre a imunidade parlamentar no Brasil.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do texto, classificando-o como inconstitucional e um “grave retrocesso” em relação ao que já havia sido decidido pelo Congresso há mais de duas décadas.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na citada Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, afirmou Vieira em seu parecer.
Reação popular e pressão política
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 16 de setembro, gerando forte reação de diversos setores da sociedade civil e do meio político. Manifestações contra a PEC ocorreram em várias cidades do país.
Em Salvador (BA), mais de 50 mil pessoas se reuniram na orla da Barra em um ato que contou com a presença de artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura, que se posicionaram publicamente contra a medida.
Além das mobilizações populares, partidos de oposição também se articularam para barrar a proposta no Senado. Parlamentares do PSOL entregaram, na última terça-feira (23), um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas à CCJ.
Participaram da entrega as deputadas federais Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna, os deputados Glauber Rocha e Túlio Gadelha, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF) e os ativistas Jones Manoel e Keka Bagno.
Com a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem sofre seu primeiro revés no Senado e vê suas chances de aprovação reduzirem significativamente. O tema ainda pode ser levado ao plenário da Casa, mas a rejeição unânime na comissão sinaliza forte resistência entre os senadores.
