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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
A Prefeita de Conceição do Jacuípe sancionou na última sexta-feira (19/09) a Lei Municipal nº 903/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder um abono no valor de R$ 20.000,00 por matrícula aos profissionais do magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação.
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A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada pela gestora municipal, representa um reconhecimento aos serviços prestados pelos educadores e também busca incentivar ainda mais a atuação desses profissionais no alcance de metas de aprendizagem dentro da rede municipal de ensino.
Quem terá direito ao benefício?
- De acordo com o texto da lei, o abono será destinado a:
- Docentes em efetivo exercício;
- Profissionais de suporte pedagógico direto à docência;
- Gestores em cargos de direção ou administração escolar;
- Servidores responsáveis por planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico;
- Profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional vinculados à Secretaria de Educação.
- A forma de pagamento será definida posteriormente por ato do Poder Executivo.
Importância do incentivo
Segundo a legislação, o valor não será incorporado ao salário dos servidores nem servirá de base para outros cálculos, mas terá caráter de gratificação extraordinária, reforçando o compromisso da gestão com a valorização da educação.
O recurso financeiro destinado ao pagamento do abono virá de dotações orçamentárias próprias, podendo o Executivo realizar suplementações ou ajustes necessários para garantir a efetividade do benefício.
Reconhecimento da categoria
O texto legal destaca que a concessão do abono é uma forma de valorizar a dedicação diária dos profissionais da educação, fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino e para a formação dos alunos da rede municipal.
