Novas regras da Carteira de Identidade Nacional serão divulgadas na próxima sexta-feira
A partir de 2028, todas as pessoas que recebem benefícios sociais deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e integra o cronograma de implantação gradual do cadastro biométrico obrigatório para acesso aos benefícios da Seguridade Social.
As regras serão oficializadas por meio de uma portaria que será publicada na sexta-feira (21). As medidas integram a estratégia de modernização do sistema, além de fortalecer o combate a fraudes nos programas sociais.
De acordo com o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a própria CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não possui impressão digital poderá utilizar a biometria facial como alternativa.
Calendário de implementação
21 de novembro de 2025
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir biometria, como CNH ou registro da Justiça Eleitoral. Para outros benefícios, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026
Beneficiários que já possuem biometria cadastrada poderão continuar utilizando o registro existente. Já aqueles sem biometria deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional para novos pedidos de benefícios.
1º de janeiro de 2027
Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários que ainda não possuírem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão providenciar a emissão da CIN.
1º de janeiro de 2028
A Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
SAC Bahia altera forma de atendimento ao público
O SAC adota o atendimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) 100% por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, em 27 postos da rede, a partir da próxima segunda-feira (24).
A modalidade vai abranger os postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai, na capital; e os 21 do interior (lista abaixo).
Carteira de Identidade Nacional
A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Eles se juntam aos 51 Pontos SAC (lista completa em www.sac.ba.gov.br/unidades), distribuídos em cidades menores do Estado, e às três carretas do SAC Móvel, que já realizam atendimento da CIN somente por ordem de chegada.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
