Conceição do Jacuípe cria Secretaria Municipal de Segurança Pública e amplia estrutura de proteção ao cidadão

Matéria Jornalística – Por Joab Vitorino | Bereu News

A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe sancionou uma nova lei que marca um passo importante na organização e fortalecimento das ações de segurança pública no município. A Lei Municipal nº 908/2025 cria oficialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública, ampliando a estrutura administrativa e reunindo, em um único órgão, setores essenciais ligados à proteção da população, ao controle do trânsito, à defesa civil e ao patrimônio público.

A nova secretaria passa a fazer parte da administração direta do Poder Executivo e terá papel estratégico no planejamento, execução e supervisão de políticas públicas voltadas à segurança da cidade.

O que muda na prática?

A criação dessa secretaria reúne, em uma só estrutura, departamentos que antes estavam separados, garantindo mais organização, rapidez nas decisões e integração entre as equipes. Agora, estarão todos sob a coordenação direta da nova pasta:

• Departamento de Defesa Civil – responsável por ações preventivas e de resposta a desastres naturais e emergências.
• Departamento dos Bombeiros Civis – que passa a ter supervisão direta da nova secretaria.
• Departamento de Transportes Municipais – antes ligado à Secretaria de Obras, agora será supervisionado pela Segurança Pública.
• Guarda Civil Municipal – que também passa a integrar a nova estrutura.

Essa unificação ajuda a garantir que situações de risco, ocorrências emergenciais, problemas de trânsito e questões envolvendo patrimônio público sejam tratadas com mais eficiência.

Competências da nova Secretaria

A Secretaria Municipal de Segurança Pública terá várias atribuições importantes que impactam diretamente o dia a dia dos moradores. Entre as principais funções estão:

• Coordenar e supervisionar as ações da Guarda Civil Municipal, que atua na proteção dos bens públicos e serviços municipais.
• Planejar e executar ações ligadas à Defesa Civil, incluindo prevenção e resposta a desastres naturais e tecnológicos.
• Fiscalizar e organizar o Departamento de Transportes Municipais, incluindo gestão da frota, abastecimento e manutenção.
• Criar programas educativos sobre trânsito, segurança comunitária e prevenção à violência.
• Integrar ações com órgãos estaduais, federais e instituições civis para fortalecer a segurança pública.
• Apoiar políticas de prevenção ao uso de drogas e ações de ressocialização.
• Elaborar e aplicar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

Novos cargos criados

Com a nova estrutura, foram criados cargos comissionados (de livre nomeação), que irão compor a liderança e organização geral da secretaria. Entre eles:

• Secretário Municipal de Segurança Pública
• Inspetor Geral
• Comandante de Segurança Pública
• Chefes dos Departamentos (Defesa Civil, Transportes e Bombeiros Civis)
• Auxiliares Administrativos

Todos esses cargos são responsáveis por organizar, coordenar e fazer funcionar a estrutura que estará à frente das ações de segurança no município.

Novos concursos para cargos efetivos

A lei também cria novos cargos efetivos, que serão preenchidos por meio de concurso público. Esses profissionais farão parte do quadro permanente do município, garantindo mão de obra estável e qualificada. Os cargos são:

• 55 Guardas Civis Municipais – atuarão na proteção dos bens e serviços municipais.
• 15 Porteiros – responsáveis pelo controle de acesso, fiscalização de entradas e saídas e apoio à segurança patrimonial.
• 13 Cozinheiros(as) – para preparo de refeições em unidades municipais.
• 15 profissionais de Serviços Gerais – responsáveis pela limpeza, manutenção e apoio em prédios públicos.

Impacto para a população

Com a nova estrutura, a expectativa é que Conceição do Jacuípe:

• Tenha mais organização no trânsito e fiscalização mais efetiva;
• Reforce as ações de segurança preventiva e patrimonial;
• Atue com mais rapidez em situações de risco, enchentes, incêndios ou desastres;
• Tenha melhor gestão dos veículos públicos e do transporte institucional;
• Amplie os serviços da Guarda Civil Municipal, aumentando a presença da corporação nas ruas;
• Promova mais ações educativas e preventivas voltadas à segurança e cidadania.

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