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| Por Joab Vitorino | Bereu News |
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe publicou nesta terça-feira (24/02) o Decreto nº 51/2026, que regulamenta o fornecimento de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes durante o ano letivo de 2026.
O decreto foi assinado pela prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida e tem como base a Lei Municipal nº 723/2019, que assegura o benefício aos estudantes do município.
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De acordo com o documento, o transporte será destinado a alunos matriculados em instituições públicas e privadas situadas em Feira de Santana. Para ter direito ao benefício, é obrigatório que o estudante realize o cadastro ou a atualização cadastral na sede da Prefeitura.
O texto estabelece ainda que o transporte só poderá ser utilizado no horário informado pelo aluno no ato da inscrição, conforme o período do curso matriculado, ficando proibida a utilização em horários e itinerários diferentes dos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação.
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Caso sejam constatadas informações inverídicas durante ou após a análise do pedido, o benefício poderá ser negado ou suspenso imediatamente.
O transporte universitário será disponibilizado a partir do dia 2 de março de 2026, com encerramento previsto para 14 de dezembro de 2026. O município não se responsabiliza por objetos deixados, perdidos ou furtados no interior dos veículos.
Casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação. O decreto entrou em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário.
Pontos de embarque
- I. Praça Manoel Teixeira de Freitas (Estacionamento em frente ao Mercado de Artes);
- II. Praça Benjamin Costa (Ao lado do Posto Berimbau II);
- III. Avenida Getúlio Vargas, 84 (Em frente à Casa Pronta Material de Construção);
- IV. Avenida Getúlio Vargas, 162 (Em frente à Igreja Assembleia de Deus – Sede);
- V. Avenida Getúlio Vargas, 288 (Em frente ao Grupo Escola Municipal Pindobas);
- VI. Avenida Getúlio Vargas, 410 (Em frente à Pousada e Restaurante Macaxeira);
- VII. BA 084, KM 323 (Ponto de ônibus do Hospital ACM);
- VIII. BA 084 (Ponto de ônibus da Vila Esperança);
- IX. BA 084 (Ponto da Entrada do Oitizeiro); de ônibus do São Luiz – Sentido Conceição do Jacuípe contra Feira de Santana);
- X. BR 324 (Ponto do São Luiz, sentido Conceição do Jacuípe contra Feira de Santana);
- XI. BR 324 (Ponto da Passarela do Distrito do Bessa).
Horários
Matutino
Saída do 1º ponto às 06h00
Vespertino
Saída do 1º ponto às 12h50
Noturno
Saída do 1º ponto às 17h50
