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Por Joab Vitorino | Bereu News |
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido qualquer agressão.
Segundo a parlamentar, a proposta busca evitar o uso distorcido da Lei Maria da Penha, preservando sua finalidade original: proteger mulheres que realmente estejam em situação de risco. Para Zanatta, a legislação é um marco no combate à violência doméstica no Brasil, mas pode ter sua credibilidade comprometida quando utilizada de forma indevida.
A deputada argumenta que denúncias fraudulentas podem causar prejuízos graves a homens inocentes, além de enfraquecer um dos principais instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica. “É preciso garantir justiça para todos, sem comprometer a proteção de quem realmente precisa”, defende.
O texto apresentado propõe alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas adotadas pelo juiz ao receber pedido de proteção urgente. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito. Após esse período, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em consideração os argumentos e provas apresentados pelas duas partes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
