Deputado propõe que servidoras vítimas de violência doméstica possam se afastar do trabalho sem perda salarial; entenda

O afastamento das servidoras vítimas de violência poderá ser de até 15 dias consecutivos, com possibilidade de prorrogação  |    Reprodução Freepik

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a chamada Licença Maria da Penha, que poderá garantir que servidoras públicas vítimas de violência doméstica possam se afastar do trabalho sem perda salarial.

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A indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues é para que o Estado inclua a medida, na Lei 6.667/1994. De acordo com a indicação, o afastamento poderá ser de até 15 dias consecutivos e tem como objetivo ceder um tempo para que a vítima possa reorganizar sua vida e buscar proteção.

A solicitação da licença deverá ser feita mediante apresentação da medida protetiva ou boletim de ocorrência, assegurando a manutenção integral da remuneração durante o período, que contará com a possibilidade de prorrogação por igual período. 

Essa proposta já foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton e por parlamentares municipais em diferentes cidades do país. O Hilton Coelho destaca que "nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego e criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta."