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| PF investiga fraude em licitação na educação. Foto: Ilustração | Pexels |
De acordo com as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência, favorecendo a empresa vencedora
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nota de Conceito. A ação investiga suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de solução integrada de ensino à distância para o ensino fundamental.
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O contrato previa, entre outros itens, a entrega de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação de Lauro de Freitas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O acordo, de nº 219/2020, foi firmado em 21 de dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas acabou prorrogado até 21 de agosto de 2022.
De acordo com as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência, favorecendo a empresa vencedora. Também foi apontada a inclusão indevida de tablets com o objetivo de inflar o valor da contratação, com preços acima dos praticados no mercado à época.
Ainda segundo a apuração, o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, inclusive na execução do contrato. Os investigadores identificaram que termos aditivos foram firmados com valores considerados infundados, baseados em cotações de preços fraudulentas.
