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| Resultado dos pedidos será divulgado no dia 8 de maio - Agência Brasil |
Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 poderão fazer o pedido entre os dias 13 e 24 de abril. SEgundo informações publicadas pela Agência Brasil, o procedimento deve ser realizado pela Página do Participante, com acesso por meio do login único da plataforma Gov.br.
O prazo também se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior do exame para garantir a participação gratuita neste ano. As regras e datas estão previstas em edital publicado pelo Inep no último dia 1º.
De acordo com o Inep, têm direito à isenção da taxa os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Mesmo para quem se enquadra nesses critérios, é necessario solicitar a dispensa do pagamento, já que a isenção nao ocorre de forma automática. O Inep informa que candidatos inscritos no CAdÙnico devem estar com os dados atualizados, pois a situação irregular pode fazer com que o pedido seja negado.
O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Já os participantes que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
O edital também esclarece que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Todos os interessados, independentemente de terem conseguido ou não a gratuidade, deverão realizar a inscrição posteriormente, dentro do período que ainda será divulgado pelo MEC.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em processos seletimos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Univerisdade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação míinima exigida. Os resultados também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
