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| Binho Galinha está preso desde outubro de 2025 - Foto: Divulgação |
Deputado foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão e é acusado de liderar milícia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante) em parecer protocolado no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Conforme documento obtido pelo portal A TARDE, a petição foi movida pelo procurador Cláudio Gusmão na noite desta sexta-feira, 7, e cita as investigações no âmbito da Operação El Patrón, que aponta o parlamentar como líder de uma milícia em Feira de Santana.
Na solicitação, Gusmão anexou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a qual aponta que Binho Galinha lidera estrutura delitiva complexa, com divisão de tarefas e um braço armado composto por policiais militares, voltada à prática de crimes como agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro.
Além disso, o procurador citou um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estende a vedação de partidos utilizarem organizações paramilitares a qualquer grupo criminoso organizado que possa interferir no processo eleitoral.
“Atribui-se ao investigado a posição de liderança de organização criminosa estruturada e permanente, dotada de significativa capacidade econômica, financeira e operacional. [...] O candidato ora requerido não ostenta aptidão para o exercício da sua capacidade eleitoral passiva, uma vez que a situação que o envolve atrai a incidência da vedação tipificada na Constituição Federal”, diz o texto analisado pelo A TARDE.
O documento também argumenta que a vida pregressa de Binho Galinha, envolvido em múltiplas ações penais de alta complexidade e já com uma sentença condenatória de mais de 36 anos de prisão, compromete a moralidade necessária para o exercício do mandato e a liberdade de voto do eleitor.
“Envolvendo a preservação da normalidade e da legitimidade do processo democrático diante do quadro fático-jurídico atualmente atribuído ao deputado, réu em ações penais e investigado em procedimentos de elevada complexidade […] não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento", afirma o trecho da ação.
Vale destacar que, em julho, o deputado foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo.
Apesar da condenação, o deputado que está na tentativa de concorrer à reeleição nas eleições de outubro, não perdeu o mandato.
“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, diz a nota enviada à imprensa pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel.
Ao portal A TARDE, o advogado eleitoral Vagner Cunha explicou que a elegibilidade está mantida até o julgamento em plenário.
Ele ainda lembra que para a inelegibilidade ser confirmada, a decisão pela condenação precisa acontecer até o dia 15 de agosto, data que marca o prazo final para que a Justiça Eleitoral defina quem está apto a disputar as eleições.
“Ele ainda não está inelegível, a inelegibilidade vai surgir quando essa decisão do juízo for confirmada pelo Tribunal de Justiça. Se o colegiado não tomar uma decisão até dia 15 de agosto ele vai estar apto”, detalhou.
A ação penal teve origem em elementos colhidos durante a Operação El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa apontada como atuante em Feira de Santana e cidades da região.
Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado, quando se entregou à sede do Ministério Público em Feira de Santana após ser considerado foragido.
