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| Por Eduarda Vitorino - Portal Bereu News / Foto reprodução |
A instalação de placas indicando supostos novos limites territoriais entre Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues e Santo Amaro gerou um novo impasse na região. As sinalizações foram colocadas em pontos próximos à Granja Berimbau e à localidade do Oitizeiro, sem comunicação prévia à Prefeitura de Conceição do Jacuípe. O caso levou a prefeita Tânia Yoshida a se manifestar publicamente nesta quinta-feira (13).
Segundo a gestora, o município não foi informado sobre quem teria instalado as placas. Após consultas aos órgãos competentes, a Prefeitura afirma ter constatado que não existe, até o momento, decisão judicial ou norma homologada que determine oficialmente uma alteração nas divisas municipais.
“Enquanto não tiver decidido, não tiver as decisões, ficaria tudo do mesmo jeito que está”, afirmou a prefeita.
Diante da situação, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil. A medida busca esclarecer quem instalou as placas e quais foram as razões para a intervenção.
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| Por Eduarda Vitorino - Portal Bereu News / Foto reprodução |
"Como têm limite? Se não teve uma decisão, um parecer, não teve nada?", questionou a gestora.
A discussão sobre os limites territoriais nessa região não é recente. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apontam que a atualização das divisas ficou pendente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2014. Naquele ano, o Projeto de Lei nº 20.813 retirou Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues da redefinição do Território de Identidade Portal do Sertão devido à falta de consenso entre os municípios envolvidos. Situação semelhante ocorreu com Santo Amaro, no Recôncavo.
Documentos da SEI também registram divergências relacionadas às divisas na área de interseção com Terra Nova, além de reivindicações de Santo Amaro sobre áreas da região de São Luís/Bessa.
A prefeita Tânia Yoshida cobrou que qualquer alteração territorial siga os procedimentos técnicos e legais estabelecidos e que o município seja respeitado durante o processo. Ela também classificou a forma como a situação ocorreu como desrespeitosa e mencionou o episódio sob a perspectiva da violência política de gênero.
O caso permanece sob acompanhamento dos órgãos estaduais responsáveis pela definição e atualização dos limites territoriais.
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